EM LEILÃO Terreno para construção em Castelvetro di Modena (MO), Via Bacuccola

O lote de terreno está situado em zona residencial na periferia norte do núcleo urbano de Castelvetro di Modena (MO), a cerca de 500 metros do centro histórico e dos principais serviços.
Tem uma área útil de cerca de 980 m².
O terreno apresenta uma ligeira inclinação, com acesso pela Via Bacuccola e forma geométrica regular, estendendo-se, no total, conforme verificação no Cadastro de Terras de Castelvetro di Modena, por 1.781 m², área resultante da soma da parcela 395 de 1.711 m² e da parcela 405 de 70 m².
Do certificado de destinação urbanística emitido pelo Município de Castelvetro di Modena em 08/09/2025, Proc. CDU 2025/67, as áreas estão classificadas pelo instrumento urbanístico vigente (P.R.G.) como segue:
Destinação Urbanística
Fg.23 parc. 395-405: dentro de zonas territoriais homogêneas "B1" – zonas residenciais edificadas e/ou edificáveis (art. 61-62 NTA).
Proteção e Restrições
Fg.23 parc. 395-405: dentro da zona de proteção dos corpos hídricos superficiais e subterrâneos: área de alimentação dos aquíferos subterrâneos (art. 38 – Zona A das NTA); dentro da área sujeita a restrição nos termos do D. Lgs. 42/2004 art. 136, parágrafo 1, alíneas c e d – Bens sujeitos a proteção (art. 51 NTA).
Delimitações dos Centros Habitados
Nos termos das deliberações de G.C. 43 de 08.04.2019 e n. 53 de 04.07.2022, conforme disposto pelo Novo Código da Estrada (D. Lgs. 285/1992 N.C.D.S.): as áreas referidas na folha n. 23 parc. 395-405: encontram-se fora do perímetro de centro habitado.
Tendo em conta o índice construtivo atual para as zonas residenciais "B1" (Uf m²/m² 0,55), obtém-se uma área útil máxima teórica aproximadamente igual a 980 m².

Esclarece-se que a parcela 395 da folha 23 está identificada no Cadastro de Edificações de Castelvetro di Modena com a área incorreta de 1.783 m²; na realidade, como se depreende da certidão histórica no Cadastro de Terras de Castelvetro di Modena, a referida parcela tem uma área inferior, precisamente 1.711 m². De facto, com o tipo de fracionamento n. 131269 de 22/09/2015, o referido mapa 395 de 1.783 m² foi fracionado nas parcelas 395 de 1.711 m² e 493 de 72 m², com obrigação de ceder a referida parcela 493 da folha 23 ao Município de Castelvetro di Modena, conforme previsto e indicado na convenção urbanística lavrada pelo Notário Franco Soli de Modena em 06/07/2017, Repertório n. 46116/14061, registada em Modena em 10/07/2017 sob o n. 9995 e aí transcrita em 10/07/2017 sob o n. 11726 do Registro Particular.
A referida parcela 493 da folha 23 não foi indicada, por não constar no Cadastro de Edificações, mas existe no Cadastro de Terras como ente urbano de 72 m², enquanto foi indicada a parcela 395 da folha 23 com a maior área de 1.783 m², em vez da correta de 1.711 m², por falta de atualização no Cadastro de Edificações. Portanto, a descrição cadastral do terreno em análise deverá ser atualizada e incluir corretamente no Cadastro de Edificações as parcelas 395 (área urbana de 1.711 m²), 405 (área urbana de 70 m²) e 493 (área urbana de 72 m²), esta última a ser cedida ao Município de Castelvetro di Modena, conforme previsto e indicado na convenção acima citada.

Cadastro de Edificações do Município de Castelvetro di Modena na Folha 23:
Parcela 395 - Categoria F/1
Parcela 405 - Categoria F/1

Para mais informações, consulte a perícia e a documentação em anexo