Terrenos agrícolas em Acquaviva delle Fonti (BA), Localidade Scappagrano - LOTE 1

A propriedade situa-se em área agrícola caracterizada por parcelas fundiárias de média produtividade e dimensão (2-3 ha).
Possuem uma superfície de 36.626 m².
As culturas predominantes são de natureza arbórea, com plantações tanto irrigadas (vinhas de uva de mesa, cerejais, etc.) como de sequeiro (olivais, cerejais, etc.), com presença esporádica de culturas anuais não irrigadas. As condições agronómicas, em termos de fertilidade dos solos e de microclima, são consideradas normais.
Na atual instrumentação urbanística em vigor no Município de Acquaviva delle Fonti, PRG aprovado com a D.G.R. n.º 805 de 3 de maio de 2011, o terreno encontra-se em zona E (agrícola especial) incluída na ATE B "Valor paisagístico relevante" (ver Anexo 3 - certificado de destino urbanístico).
Nas áreas ATE B, externas aos âmbitos territoriais distintos (ATD) para os quais vigora normativa específica, são admissíveis:
- obras para a manutenção e/ou melhoria do enquadramento hidro-geo-morfológico, das particularidades vegetacionais e faunísticas, das presenças arqueológicas e arquitetónicas;
- intervenções destinadas à recuperação – reutilização de edifícios existentes;
- implantação limitada de novas construções de apoio à agricultura/agroturismo, implantações de novas construções de apoio à agricultura/agroturismo/pecuária (excluída qualquer forma de agregação entre propriedades não contíguas), sempre fora dos ATD presentes na ATE, com os seguintes parâmetros:
- Sf – superfície fundiária mínima: 10.000 m²;
- Índice de edificabilidade fundiária: 0,03 m³/m² (destináveis também à habitação);
- H: altura máxima: 4,00 m

Cadastro de Terrenos do Município de Acquaviva delle Fonti na Folha 27:
Parcelas 151 - 155 - 181 - 182