EM LEILÃO Área edificável em Fermo, localidade Campiglione, S.P. 239 Fermana-Faleriense - LOTE L
A área edificável em leilão está situada em uma posição estratégica a apenas 900 metros do novo polo hospitalar e da zona industrial.
Tem uma superfície de 44.520 m².
As atuais destinações urbanísticas dos terrenos após a Variante ao vigente P.R.G. por parte do Município de Fermo:
- STR, Viabilidade pública - Tem 00.11.50 aproximadamente - Art. 51 NtA
- B1, Tecido predominantemente residencial de maior densidade - Tem 00.10.50 aproximadamente - Art. 62 NtA
- AGR 2, Áreas agrícolas da planície aluvial dos rios Tenna e Ete e da planície costeira - Tem 00.00.90 aproximadamente - Art. 56 NtA
- AGR 3, Áreas agrícolas parcialmente comprometidas sob o ponto de vista paisagístico - ambiental - Tem 00.01.00 aproximadamente - Art. 56 NtA
- Área projeto 23B, Área projeto n. 23B – Campiglione - Tem 04.21.30 aproximadamente - Art. 75 - 98 NtA
Dentro do compartimento, uma superfície de cerca de 6200 m² (em parte de propriedade da Soc. --- omissis ---spa por cerca de 2000 m² e em parte de outra propriedade), apresenta uma perimetração com o símbolo "SUAP" significando que a mesma foi interessada por um projeto de recuperação e transformação dos edifícios que insistem dentro da partícula 62, mediante a aplicação das procedimentos de que trata o D.P.R. 160/2010 (ex D.P.R. 447/98) em variante às previsões do PRG.
Tal superfície de cerca de 6200 m² deve, portanto, ser excluída da superfície territorial que recai dentro da Área Projeto n. 23b, uma vez que faz parte de um projeto específico aprovado posteriormente à entrada em vigor da Área Projeto, APROVADO EM VARIANTE AO P.R.G. EM VIRTUDE DAS DISPOSIÇÕES DO D.P.R. 160/2010 (ex D.P.R. 447/98)
Toda a área é constituída por um único corpo de forma quase trapezoidal. Em posição quase central da área em questão, resulta a presença de um complexo terciário com respectiva corte de pertinência de outras propriedades, caracterizado com as partículas 62, 403, 436, 434, 438, 421, 422, 432, a elas se acessa pela estrada S.P. 239 com uma passagem localizada dentro da partícula 428 e 430 sempre de propriedade da empresa falida, gravadas por servidão de passagem (para a qual se remete aos pontos 4 e 5 da questão). A área resulta também atravessada por um canal de água pública, passando na divisa entre as partículas 427-428-413 e 429-430.
Cadastro de Terras do Município de Fermo na folha 36:
Partículas 404-413-426-415-416-417-420-423-425-427-428-429-430-435-437
Cadastro de Edifícios do Município de Fermo na folha 36:
Partículas 433-431
Para mais informações, consulte a perícia e a documentação em anexo.
Superfície: 44.520