Arrendamento de armazém e escritório em Melilli (SR)

EM LEILÃO Arrendamento de armazém e escritório em Melilli (SR), Contrada Bondifè

RECOLHA DE PROPOSTAS COM BASE NUMA PROPOSTA RECEBIDA

O valor apurado na adjudicação será igual à renda mensal do arrendamento do armazém e do escritório

Os imóveis fazem parte de um complexo industrial totalmente vedado que inclui outros armazéns e um edifício de escritórios, onde, no terceiro piso, se encontra o escritório, situado na Contrada Bondifè e acessível a partir da Estrada Estatal 62 através de uma estrada de terra com cerca de 1,5 km, numa área próxima do sítio industrial, onde se localizam as mais importantes refinarias do polo de Siracusa.

Têm uma área total de 2.005,50 m² o armazém e 173 m² o escritório.

O armazém é construído com estrutura portante em aço, com pilares do tipo HEB 300 espaçados de 5 m e pórticos espaciais em carpintaria metálica. No estado atual, este armazém está fisicamente ligado a outro armazém da mesma tipologia. O imóvel objeto de avaliação tem um desenvolvimento em planta de 70,00 m x 28,65 m e cobre, portanto, uma área total de 2.005,5 m². A altura útil interna, medida do piso ao intradorso da estrutura reticulada da cobertura, é de cerca de 8,80 m. A cobertura, de duas águas, é constituída por vigas reticuladas com perfis em L acoplados. Os fechamentos exteriores são realizados com painéis isolantes. Estes elementos são também utilizados para a cobertura de duas águas. O pavimento é em betonilha de cimento. O espaço é composto por uma grande área em open-space para o exercício da atividade industrial, além de instalações sanitárias e um pequeno compartimento de arrumos. Quanto às instalações, o armazém dispõe de instalação elétrica, embora à data da vistoria não se encontrasse ligada.

No estado atual, o imóvel encontra-se também em comunicação com o armazém cadastralmente identificado com a parcela 993. Para restabelecer a independência, é necessário fechar a parede comum, isto é, a do lado Sudeste, com um comprimento de cerca de 49 m.
Da comparação entre a planta cadastral e o que foi encontrado durante a vistoria efetuada, verifica-se ainda a presença de pequenas alterações internas nas proximidades da área das instalações sanitárias. Todavia, tratando-se de alterações internas que não afetam a volumetria do imóvel, as mesmas são passíveis de regularização mediante apresentação de um processo de CILA em regularização, subsequente alteração cadastral e licença de utilização (Agibilità).

Esclarece-se que, no estado atual, o acesso ao imóvel ocorre pelo portão de veículos situado na área externa de pertença da parcela 993, em virtude do direito de acesso com servidão de passagem ao longo da faixa com cerca de 6 m de largura que parte da trazzera e ladeia as parcelas 120, 93, 96 (hoje suprimidas e agregadas à parcela 1143) e 98 da Folha 59. Contudo, uma vez que o imóvel dispõe de área externa de pertença confinante a Sul diretamente com a estrada, para o tornar independente, seria possível prever uma nova entrada de uso exclusivo. Esclarece-se ainda que a parcela do imóvel, no estado atual, se encontra separada apenas da parcela confinante a Oeste, ou seja, a parcela 80, e encontra-se também vedada no lado Sul que a separa da via de acesso; enquanto nos outros lados não existe qualquer separação física com as parcelas confinantes (parcelas 993, 871 e 872).

O complexo industrial onde se encontra o armazém está vedado em todo o perímetro com uma vedação de cerca de 2,50 m de altura, constituída por pilares e painéis pré-fabricados em betão. O acesso à área vedada faz-se através de dois portões metálicos para veículos.

O escritório está localizado no terceiro piso do edifício de escritórios e é composto por uma sala de reuniões, 3 gabinetes, dos quais um com arquivo anexo, uma pequena copa, uma instalação sanitária, além de um pequeno hall de entrada e acesso às várias divisões.
O acesso ocorre diretamente pela caixa de escadas comum do edifício, identificada com o sub. 7.

Cadastro de Edifícios do Município de Melilli na Folha 59:
Parcela 921 - Sub 1 - Categoria D/1 - Rendimento € 15.494,00
Parcela 872 - Sub 5 - Categoria A/10 - Rendimento € 1.375,07

Esclarece-se que:
- Em conformidade com o programa de liquidação, os 2 lotes serão posteriormente colocados à venda mediante procedimento competitivo separado, como lotes distintos e separados
- Consequentemente, poderá ocorrer a adjudicação de apenas um lote durante a vigência do contrato de arrendamento que tem por objeto ambos os bens, referidos no presente aviso.
- Assim, o G.D., por despacho de 03/07/2026, autorizou o Administrador Judicial (Curatore) a prever desde já a inclusão, no rascunho do contrato de arrendamento, de uma cláusula resolutiva expressa que disponha a dissolução de toda a relação locativa na hipótese de adjudicação mesmo de apenas um dos dois lotes, de modo a permitir à administração da insolvência recolocar os bens segundo as necessidades supervenientes da liquidação
- O contrato de arrendamento conterá, portanto, uma cláusula resolutiva expressa (nos termos do art. 1456 do c.c.) pela qual, caso durante a vigência do arrendamento intervenha a adjudicação definitiva — ainda que na sequência de tentativas posteriores — de apenas um dos dois lotes imobiliários, toda a relação locativa considerar-se-á automaticamente e integralmente resolvida por direito, sem que o arrendatário possa reclamar qualquer pretensão, compensação, indemnização ou ressarcimento a qualquer título.
- Ao participar no presente procedimento, o proponente declara ter conhecimento e aceitar desde já tal previsão. Consulte-se, portanto, o rascunho do contrato de arrendamento, anexo à ficha do anúncio.

Para mais informações, consulte o relatório pericial e a documentação em anexo

:

Superfície: 2.178,50 m2

Folha: 59

Partícula: 921

Piano: 3

Cód. Lote: 1