LOTE N.4
Propriedade plena, pela quota de 1000/1000, do apartamento em Barletta (BT) na Via Geremia di Scanno n.31/A, com uma superfície comercial de 35,00 m², composto por cozinha/sala de jantar, quarto, banheiro e varanda com vista para a Via Geremia di Scanno, identificado no cadastro de imóveis na folha 137, parcela 417, sub.14, categoria A/4, classe 3, consistência de 2 cômodos, renda € 54,94, resultante de variações identificativas para alinhamento de mapas de 06/04/2005 (substitui a folha 19, parcela 2788, sub.14).
A unidade imobiliária, com altura interna de 3,00 metros, está localizada no 3º andar (interno 5) de um edifício construído em 1953 e que se desenvolve em quatro andares acima do solo.
Propriedade plena, pela quota de 1000/1000, de outro edifício, composto por um cômodo usado como despensa/lavanderia, localizado no sótão, com acesso pelo hall de entrada comum, possui uma superfície comercial de 1,18 m². Ressalta-se que a propriedade deste anexo (local usado como lavanderia) é transferida no ato de origem do imóvel (ato de doação), e que além dela também é transferida a propriedade exclusiva do sótão. Este anexo exclusivo acessório, a serviço da unidade imobiliária e não comunicante com os cômodos principais da mesma, não está cadastrado.
O imóvel está ocupado por terceiros sem título desde 24/02/2015.
Práticas de construção e situação urbanística
Práticas de construção
-Licença de construção n.945/1953 para trabalhos de Nova construção, habitabilidade de 22/12/1954.
Situação urbanística
PUG - plano urbanístico geral em vigor, em virtude da deliberação n.31 do Conselho Municipal de 13/03/2000 (aprovado com D.M. LL. PP. 30-9-1971 n.4844, tornando-se conforme à lei da Região da Puglia n.56 de 31.05.1980), o imóvel está localizado na zona B - subzona B2: a ser reestruturada ou reconstruída.
Avaliações de conformidade
Conformidade de construção
O CTU identificou as seguintes não conformidades: De acordo com o Regulamento de Construção Municipal em vigor, os requisitos mínimos relativos às características de ventilação e iluminação dos cômodos não estão sendo respeitados. Tratando-se de edifícios existentes próximos ao núcleo antigo, podem ser válidas as derrogações previstas em matéria higiênico-sanitária, embora sejam necessários ajustes para cumprir a legislação vigente.
As não conformidades podem ser regularizadas por meio de C.I.L.A.
O imóvel está não conforme, mas pode ser regularizado.
Custos de regularização:
-Elaboração e apresentação do processo de construção ao U.T.C.: € 1.000,00;
-Atualização cadastral: € 800,00.
Conformidade cadastral
O CTU identificou as seguintes não conformidades: no ato de origem do imóvel (ato de doação) é especificado que também é transferida a propriedade exclusiva do sótão onde está localizado um "cômodo usado como lavanderia". Este anexo exclusivo acessório, a serviço da unidade imobiliária e não comunicante com os cômodos principais da mesma, não está cadastrado.
As não conformidades podem ser regularizadas por meio de uma nova inscrição cadastral.
O imóvel está não conforme, mas pode ser regularizado.
Custos de regularização:
-Elaboração e apresentação do processo ao Escritório do Cadastro: € 800,00.
O imóvel foi adquirido, em razão de 4/5 indivisos, por meio de escritura de compra e venda de 08/07/2003 assinada pelo notário Giovanni Aricò de Reggio Calabria, repertório n.38855, transcrito em 17/07/2003 em Trani nos nn.16315/12181; em razão de 1/5, por meio de escritura de doação de 15/06/2006 assinada pelo notário Alfredo Polito, repertório n.278975, transcrito em 17/06/2006 em Trani nos nn.15210/10333
PREÇO BASE: € 40.877,75
OFERTA MÍNIMA: € 30.658,31 (75% do preço base do leilão)
LANCE MÍNIMO EM CASO DE LEILÃO: € 900,00