Gasóleo Agrícola - Cerca de n.º 2.438 l

Remanescentes de gasóleo agrícola armazenados no depósito da estação de abastecimento.

Presume-se uma quantidade residual e total de cerca de 2.438 litros.

Stock de Gasóleo Agrícola - A adjudicação será calculada com base no melhor preço alcançado por 100 litros, partindo do preço base do leilão de € 49,00 por cada 100 litros.

Esclarece-se que o montante de adjudicação deve ser entendido acrescido de IVA à taxa legal (10% para gasóleo agrícola, salvo diferente qualificação da ADM).

A participação no procedimento competitivo é reservada exclusivamente a sujeitos detentores de título autorizativo adequado ou, de qualquer forma, legitimados, nos termos da normativa em matéria de impostos especiais de consumo, à detenção e utilização do produto energético. Para esse fim, o interessado em participar deverá enviar a documentação que comprove os requisitos exigidos, nas modalidades descritas abaixo.
A participação no leilão implica o compromisso de adquirir a totalidade da quantidade estimada, ao preço resultante da adjudicação, determinado em função do melhor preço oferecido por cada 100 litros. O montante total será calculado multiplicando o preço unitário de adjudicação pelo coeficiente 24,38, correspondente à quantidade estimada.

Não sendo possível a análise volumétrica prévia, a pesagem ou a estimativa antecipada, o valor será atualizado a posteriori com base na quantidade efetivamente levantada. Em caso de adjudicação do lote, portanto, o montante devido a título de adjudicação será calculado com base no melhor preço alcançado por hectolitro.

Para esse fim, o adjudicatário será convocado para uma estrutura indicada pelos Órgãos do Procedimento, em data e horário que serão comunicados após a adjudicação, a fim de proceder em contraditório às operações de medição volumétrica e pesagem da quantidade efetivamente presente. Ao término dessas operações, será determinada a quantidade real do produto e proceder-se-á ao respetivo acerto do preço, de acordo com o previsto nas seguintes condições de venda.

Qualquer encargo fiscal adicional eventualmente exigido pela ADM no momento da transferência é integralmente suportado pelo adjudicatário.