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EM LEILÃO Habitação em três níveis em Valdagno (VI), Localidade Ambrosini 2 - RECOLHA DE PROPOSTAS
O edifício desenvolve-se em três pisos e, mais precisamente, em:
- rés do chão: cave multifuncional, cave, lavandaria, bem como a caixa de escadas comum de acesso até ao segundo piso
- segundo piso: sala-cozinha, corredor, casa de banho e dois quartos
- no terceiro piso, na porção de propriedade exclusiva, encontra-se um sótão
No terceiro piso existe uma porção de subcobertura em copropriedade que alberga quatro compartimentos (corredor, subcobertura, arrecadação e escritório). Estes compartimentos eram e
são acessíveis apenas atravessando a porção do apartamento de propriedade do falido situada no terceiro piso. Trata-se de compartimentos encravados, pelo que no ato de compra,
não foi declarada qualquer servidão de passagem.
Salienta-se que nunca foi redigido um acordo escrito entre as partes quanto à execução das obras, pelo que não houve consentimento específico e, por outro lado, a contraparte nunca contestou a execução das obras denunciando a violação dos seus direitos.
Na avaliação do bem, considerando que, para entrar na posse da totalidade da unidade imobiliária, será necessariamente necessário adquirir a subcobertura de propriedade comum através
da usucapião.
O imóvel encontra-se em parte em estado bruto e em parte acabado. As instalações elétricas e termo-hidrossanitárias provisórias existem apenas nos compartimentos do rés do chão e não dispõem de declarações de conformidade.
Existem desconformidades.
Esclarece-se que:
- na presença de várias propostas válidas apresentadas ao preço base do leilão, será reconhecida prioridade ao proponente que tiver apresentado proposta para ambos os lotes;
- caso não cheguem propostas para ambos os lotes ao preço base, mas cheguem propostas para ambos os lotes ao valor da proposta mínima, será dada prioridade à proposta apresentada para o Lote 1 ao preço base;
- caso não existam propostas para o Lote 1 ao preço base, será dada prioridade ao proponente que tiver apresentado proposta ao valor da proposta mínima para ambos os lotes.
Em qualquer caso, mantém-se a reserva de avaliação, a cargo do Procedimento, das propostas recebidas, o qual poderá decidir, a seu exclusivo e incontestável critério, proceder à aceitação ou rejeição das propostas apresentadas em função do melhor interesse do próprio Procedimento. Em caso de eventual rejeição da proposta apresentada, nenhuma pretensão indemnizatória ou de ressarcimento poderá ser apresentada pelo proponente.
Cadastro Predial do Município de Valdagno na Folha 12:
Parcela 747 - Sub.4 - Categoria A/3 - Consistência 6 divisões
Parcela 747 - Sub.8 - Categoria F/5 - Consistência 55 m² - Quota de propriedade 230/1000
Para mais informações, consulte o relatório de avaliação e a documentação em anexo.
Sup. comercial: 242.48
Superfície: 220,42 m2
Terrenos: 1554
